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Como é realizada a regularização de imóveis



A compra e venda de imóveis depende de diversos processos burocráticos, e dar a devida atenção a tudo que envolve a negociação pode garantir mais tranquilidade em algumas questões fundamentais.


O processo envolve vários documentos, certidões, escrituras, e devemos estar atentos – principalmente o comprador – a documentação do imóvel que está sendo comprado.


Em muitos casos, a transação foi fechada e depois de algum tempo o novo proprietário descobre que o imóvel possui pendências, ou seja, não verificou irregularidades no registro de imóveis.


Isso cria muitas dores de cabeça, perda de tempo e uma certa quantidade de trabalho. Por isso, trouxemos para você as etapas da regularização imobiliária. Continue com a gente para conferir.


Importância da regularização de um imóvel


Esse processo é indispensável, já que sua falta pode trazer consequências graves, como perda do bem. Se o imóvel não for formalizado, se o imóvel não foi legalizado, é porque há muitas questões mal resolvidas, como impostos e taxas que não foram recolhidas. Após a regularização, o proprietário terá direitos de propriedade sobre o imóvel, poderá realizar processos de compra e venda (o que não seria possível sem solucionar essa pendência).

O proprietário deve saber que é imprescindível fazer o registro da escritura do o imóvel no cartório de Registro de imóveis da cidade em que o imóvel pertence. Pois só é dono, quem registra seu imóvel. Veja quais são:


  • pagamentos de multas;

  • ficar impossibilitado de negociar o imóvel;

  • tornar o imóvel inelegível para caso de doação ou herança;

  • entre outros.


Documentos necessários para a regularização de um imóvel

Se você precisa regularizar seu imóvel e não sabe quais documentos fornecer, pode ficar tranquilo. Confira uma lista básica para que você possa iniciar o processo:

  • certidões negativas;

  • contrato de compra e venda;

  • escritura do imóvel;

  • matrícula devidamente atualizada;

  • certidão de regularização do Habite-se, que assegura que o imóvel está pronto e pode ser habitado com segurança pelos futuros compradores.

  • ITBI - imposto sobre a transmissão de bem imóvel;


Regularização de imóveis passo a passo

Entrada no cartório


O primeiro passo para iniciar o processo é encontrar o registro de imóveis onde está localizada a unidade em questão. Para isso, você deve assinar e registrar o contrato de compra e venda em cartório. Com ele, você poderá emitir títulos de propriedade e obter registro de propriedade.

Deve apresentar o contrato de compra de venda (visto que já deverá estar assinado e reconhecido firma). Na qual será feita a consulta na matrícula do imóvel, para que possa lhe nortear em relação aos próximos passos para a regularização.

Este é o primeiro passo no processo formalizado de fornecimento de títulos de propriedade. Sem ela, qualquer tentativa de padronização torna-se ineficaz.



Alvará de regularização


Após consultar a matrícula, será necessário solicitar o Alvará de regularização, geralmente na prefeitura da cidade onde está localizado o imóvel. Este Alvará serve para obras já concluídas, mas caso sua obra esteja em andamento/inacabadas será necessário solicitar o habite-se.


Certidões negativas


Após a regularização do imóvel pelo município onde está localizada a unidade, o próximo passo é a emissão da Certidão Negativa de Dívidas (CND) – isso deve ser feito na Receita Federal. Além de garantir que não haja dívidas pendentes em seu nome, este documento lhe dará o direito de regular suas finanças no INSS. Esta é uma prova necessária para a regularização do imóvel.



Averbação do imóvel


Essa é mais uma etapa da normalização do imóvel que depende da ida ao registro de imóveis da cidade onde está localizada a unidade. Você deve confirmar o registro de construção do imóvel. Esta é a etapa final e básica do processo. De fato, o registro de propriedade formaliza todas as alterações feitas em sua propriedade. Qualquer construção, obra ou demolição realizada na sua residência deve constar no documento, no registo predial - este é o seu documento de identificação.

Depois de concluir a etapa final, sua propriedade estará finalmente regularizada, ou seja, estará pronta para qualquer finalidade que você decidir. É importante ressaltar que o tempo para regularização de um imóvel pode variar bastante dependendo de determinados fatores de bloqueio, como a falta de determinados documentos exigidos pelo registro de imóveis. Para se ter uma ideia, pode levar cerca de um ano ou mais para regularizar um imóvel sem escritura.

Como vimos, esse passo a passo para a regularização de imóveis é uma forma de você manter seu bem em conformidade jurídica. Na verdade, é um compromisso jurídico que todo cidadão deve ter com sua propriedade.

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